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Tag: responsabilidade penal ambiental
No início da primeira república a legislação penal vigente evidenciava
Quais são as excludentes ou as atenuantes da responsabilidade civil do Estado?
Quais os principais problemas ambientais existentes no Brasil e no mundo?
Qual a diferença entre os crimes de Infanticidio e exposição ou abandono de Recém
O homem é o sacerdote do lar versículo
Como funciona a responsabilidade civil de pessoas jurídicas de direito privado?
Qual é o tipo de responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público quando causam danos a terceiros?
Qual a responsabilidade do empregador em caso de contratação de um menor aprendiz?
Qual a importância da educação ambiental para a sociedade em geral?
Como a Geografia pode contribuir para que se possa compreender melhor a questão ambiental?
Qual a diferença entre Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental?
Qual a importância dos povos indígenas para a preservação ambiental?
Qual a importância desses povos tradicionais para a preservação ambiental?
Qual a influência dos stakeholders na implantação do sistema de gestão ambiental nas organizações Qual é o objetivo?
Qual a importância da responsabilidade social para o mundo dos negócios?
Quais os benefícios da responsabilidade socioambiental para as empresas?
Qual a diferença entre contravenção penal é crime de menor potencial ofensivo?
Quais os principais impactos ambientais causados no sistema hídrico pela ação do homem?
O que é o crime de descaminho?
Quais são as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal?
Qual é a importância da Lei 13.431 2022 que institui o depoimento especial para crianças é adolescentes?
Quais são as penas aplicáveis a pessoa jurídica pela prática de um crime ambiental?
Quais os requisitos para responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais?
Qual o entendimento do STJ no que diz respeito a responsabilidade penal ambiental das pessoas jurídicas?
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